É o ramo do direito que trata de todas as questões referentes à propriedade rural. As ideias sobre a relação entre o homem e a terra rural são trazidas da história e dos conhecimentos geográficos, em que o próprio homem foi criando regras jurídicas para disciplinar seu comportamento sobre o ambiente que vive, a fim de utilizar a topografia regional de modo adequado. No Brasil, os diplomas legais principais que disciplinam o Direito Agrário são o Estatuto da Terra e o decreto 59.566/66.